Justiça manda Estado dar Assistência a Autistas em São Paulo

Recebemos um e.mail da amiga Regiane nos posicionando sobre o Processo da Ação Civil  Publica n° 053.00.027139-2 (1679/00), da 6ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, onde determinou que o governo paulista proporcione tratamento especializado, educação e assistência a todos os autistas do Estado, independentemente de idade. Caso descumpra a decisão, o Estado deve pagar multa diária de R$ 50 mil.



O pedido foi feito pelos promotores de Justiça João Luiz Marcondes Júnior e César Pinheiro Rodrigues. Os promotores pertencem ao Grupo de Atuação Especial da Saúde Pública e da Saúde do Consumidor (Gaesp) — Órgão de Execução do Ministério Público do Estado de São Paulo.



Já havia uma ação individual pedindo assistência a um autista. O governo contestou apresentando algumas unidades que poderiam dar atendimento a essas pessoas.



Dentro do processo, foi verificado que, diferentemente do que disse o governo, as entidades citadas não ofereciam tratamento especializado aos autistas.



A Justiça deixou a cargo do Estado a melhor forma de solucionar a sua deficiência — seja criando unidades específicas para essa finalidade, seja por convênio ou com parcerias com a iniciativa privada.



Para ter direito ao atendimento é necessário enviar uma carta a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, com relatório médico comprovando o transtorno.



Os documentos abaixo também devem ser anexados e enviados:



Cópias Simples de:

RG e CPF dos pais;

RG e CPF ou Cert.Nascto.do autista;

Cert. Casamento dos pais (se casados);

Compr.de Endereço atualizado;

LAUDO MÉDICO (CID F-84);

Relatório da Escola Selecionada pelos pais.


Modelo para pedido de atendimento a autista a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo



EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DOUTOR LUIS ROBERTO BARRADAS BARATA


(nome do autista), brasileiro, menor impúbere, nascido em 28/10/2003, com 05 anos, portador da Síndrome denominada AUTISMO (CID-10 F-84 - Transtorno Global do Desenvolvimento), conforme se comprova pelo relatório médico em anexo, neste ato representado por sua Genitora: (nome da mãe ou do pai que for assinar o pedido), brasileira, do lar, portadora do RG n° 8.032.691-2 e do CPF n° 006.808.578-85, residentes e domiciliados na Rua ................................., nº 31, Bl.1, Aptº 143, São Paulo/SP, CEP: 03041-090, Telefone: .................................,como Responsável por meu filho, venho, respeitosamente a presença de V. Senhoria, amparada na Sentença do Processo da Ação Civil Publica n° 053.00.027139-2 (1679/00), da 6ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, solicitar a inscrição e a liberação de verba pública para o tratamento especializado junto a Escola.................................., sediada na Rua ....................................., São Paulo/SP, uma vez que esta escola possui todas as condições psico-pedagógicas, bem como, educação especial e diferenciada, voltada para a INCLUSÃO e intervenção da criança Autista na sociedade, conforme relatório da escola em anexo.



Informo que meu filho será matriculado na Escola retro citada em período integral (ou meio período), assim que a verba pública for liberada para Escola, cuja mensalidade para o ano letivo de 2010 é de R$................................. (limitado a 1.000,00), por mês.



No aguardo de sua resposta, no prazo legal, despedimo-nos.

Atenciosamente.



São Paulo, de ........... de 2010.



________________________________

(nome da mãe ou do pai)

Representante Legal




Segue o link do site Falando de Autismo para qualquer dúvida:
http://www.falandodeautismo.com.br/

História de Vida

Estou pesquisando muito na Internet sobre Síndrome de Asperger e encontrei esta história de vida que me emocionou. Parabéns a Isolda e a você Gabriel! Nunca desista de nada.

Ele, portador da síndrome de Asperger, venceu os próprios medos, o preconceito de uma sociedade despreparada e mergulhou na literatura. Ela, poetisa de nascença, lutou desesperadamente por ele e retratou a vida com a delicadeza de quem renasce.


Isolda: 8153-8707 (isoldamarinho61@gmail.com) ou Gabriel: 8111-7622 (gabriel2112@yahoo.com.br).

Notícias encontrada no site Secretária da Educação - Rede do Saber

Você sabia que a Secretária da Educação estão enviando DVDs às Diretorias com série de VCs para auxiliar professores no ensino de alunos com necessidades especiais.

O Centro de Apoio Pedagógico Especializado, CAPE, realizará uma série de videoconferências para professores da sala regular que atendem aos alunos com necessidades educacionais especiais.

O objetivo é oferecer as melhores condições de ensino-aprendizagem a todos os alunos. Os conteúdos das videoconferências serão divididos por tipo de necessidade especial: altas habilidades e superdotação; deficiências auditiva, física, intelectual, múltipla, surdocegueira e visual; e transtornos invasivos do desenvolvimento (TID).

Todas as Diretorias de Ensino receberão os DVDs com o conteúdo dos temas discutidos. Esse material será distribuído pelo Professor Coordenador da Oficina Pedagógica (PCOP) responsável pela Educação Especial nas escolas de sua região.

Já ocorreu está videoconferência ao vivo que estava marcada 16/06 nas escolas ou secretária de ensino?


Na escola de seu filho já acontece isso?
 
 
www.educação.sp.gov.br/